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Publicado em 10/08/2017 16h15

Fachin suspende inquérito contra Temer e manda parte sobre Rocha Loures para Justiça do Distrito Federal

Ministro tomou a decisão após a Câmara ter barrado o prosseguimento da denúncia contra o presidente. Inquérito poderá ir adiante quando Temer deixar o mandato.

Ouça o áudio:   Fachin suspende inquérito contra Temer e manda parte sobre Rocha Loures para Justiça do Distrito Federal

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou a suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

A suspensão vai durar até Temer terminar o mandato e o inquérito poderá ter prosseguimento depois.

"No que diz respeito ao presente Inquérito, deverá a Secretaria retificar a autuação para que passe a constar no polo passivo apenas Michel Miguel Elias Temer Lulia. Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial."

Em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, denunciado junto, o ministro determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

"Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal. A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos."

 


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