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Publicado em 18/01/2018 15h00

Moro determina transferência de Cabral para Curitiba por causa das regalias na prisão

Cabral deve ser transferido para a ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico de Pinhais, na capital paranaense.

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O juiz Sergio Moro determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para presídio de Curitiba com base em acusação do Ministério Público Estado de que ele teria sido beneficiado com regalias no sistema prisional fluminense --como a "sala de cinema" que foi instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, onde o ex-governador está preso.

Cabral deve ser transferido para a ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico de Pinhais, na capital paranaense.

No despacho em que defere o pedido do MPF, Moro diz que, caso a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entenda que a transferência não é "pertinente no momento", a decisão poderá ser reavaliada.
 

O pedido foi elaborado baseado em uma investigação do Ministério Público do Rio. A Promotoria pede em ação o afastamento da cúpula que administra o sistema penitenciário do Estado --do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, do subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), Sauler Antônio Sakalen, do diretor e do subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias, e do diretor e do subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

A ação civil pública acusa Cabral e a direção da Seap de improbidade administrativa. O MP requer a condenação deles com base em legislação federal (Lei de Responsabilidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento de danos morais coletivos.

A Promotoria cita o home theater como um dos "momentos mais significativos" dessas vantagens obtidas por Cabral. "O desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma 'videoteca', que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de 'home theater'; e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador", diz o MP.

De acordo com os promotores, outros privilégios foram constatados, como "colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, 'produtos de delicatessen' como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos".

Ao episódio, se somaram outras linhas de investigação que incluem diferença de tratamento quanto à visitação e deslocamento interno, além de supostas falhas no sistema de monitoramento dos internos da galeria C em Benfica, que abriga o ex-governador.

O MP informou que, "desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade". 

O Ministério Público enxerga também uma aliança entre a cúpula que administra o sistema penitenciário do Estado e Cabral. Para o MP, as regalias comprovam a existência de uma "aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência", permitindo que Cabral tenha dentro da cadeia a reprodução de práticas de sua vida privada.

Cabral já foi condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato. No dia 10 de janeiro, a juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio Caroline Vieira Figueiredo abriu mais três ações penais contra o ex-governador, que passou a réu pela 20ª vez.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, informou q ue ainda está se inteirando sobre o teor da decisão.

Sobre o pedido de afastamento da cúpula penitenciária do Estado, a Seap informou que só se manifestará quando for notificada a respeito do processo.

Fonte: Da internet
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