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João Pessoa, 25 de Janeiro de 2020.



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Publicado em 05/12/2019 13h51

Pessoas com fibromialgia terão direito a atendimento prioritário em estabelecimentos da Paraíba

De acordo com a lei, deverá ser inserido o símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.

Ouça o áudio:  Pessoas com fibromialgia terão direito a atendimento prioritário em estabelecimentos da Paraíba

Símbolo da fibromialgia será incluído em placas (Foto: Reprodução)

Pessoas com fibromialgia terão prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos estaduais e privados da Paraíba, conforme lei de autoria do deputado Wallber Virgolino, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

De acordo com a lei, deverá ser inserido o símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário, nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive nas concessionárias de serviços públicos que estejam obrigadas a dispensar durante todo o horário de expediente atendimento preferencial.

A sinalização do símbolo mundial da fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso” no mesmo parâmetro adotado para outras deficiências.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos a advertência, no caso da primeira infração, e multa de 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), em caso de reincidência.
 
O atendimento será mediante apresentação de carteira que comprove a condição do portador da síndrome de fibromialgia ou através de laudo médico que comprove  a condição.

O texto destaca que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

 

 

 

Fonte: Da internet
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