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Publicado em 05/12/2019 22h45

PGR defende no Supremo atuação de Moro em processos relacionados a Lula no Paraná

Parecer foi enviado em ação na qual defesa de Lula pede suspeição de Moro, isto é, argumenta que então juiz agiu de modo parcial. Caso será julgado pela Segunda Turma do STF.

Ouça o áudio:  PGR defende no Supremo atuação de Moro em processos relacionados a Lula no Paraná

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a atuação de Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná.
 
 
Atual ministro da Justiça, Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
 
O parecer da PGR foi enviado na ação na qual a defesa de Lula pede que Moro seja considerado suspeito de julgá-lo por ter agido de modo parcial.
 
O caso será julgado pela Segunda Turma do STF, mas não há data marcada para isso. Até agora:
 
 
dois ministros já votaram contra o pedido de Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia;
faltam os votos de: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Parecer da PGR
O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR.
 
No parecer, Sá afirma que o pedido de Lula afeta não só o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, também, as demais ações nas quais Sergio Moro atuou.
 
Para o subprocurador-geral, o STF não deve julgar o caso porque o tema ainda está pendente de análise nas instâncias inferiores. Acrescenta que, como o ex-presidente não está mais preso, não caberia um habeas corpus, o tipo de ação apresentada, que serve para garantir o direito de ir e vir.
 
Adonis Sá destacou, ainda, que a defesa incluiu na ação mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, cujo material não foi analisado por outras instâncias.
 
"O paciente apresentou novas informações, documentos e argumentos, a partir de junho deste ano, que não foram oferecidos para o exame das instâncias inferiores e, o que é importantíssimo, sem que tenham sido colhidas informações sobre eles junto à autoridade da instância cuja imparcialidade é desafiada, o que importa risco concreto para a justiça do julgamento."
 


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